Federação Brasileira pelo Progresso Feminino

A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) foi fundada em 9 de agosto de 1922, no Rio de Janeiro, sob a denominação Federação Brasileira das Ligas pelo Progresso Feminino, conforme registro efetuado junto ao 1º Ofício de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, datado de 25 de agosto do referido ano. Sucedia, então, à Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, também referida como Liga para a Emancipação da Mulher, organizada desde 1919.

De acordo com as atas de reunião, em fevereiro de 1924 a entidade passou a utilizar o nome mais abreviado - Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. A essa altura, a Federação já se apresentava mais fortalecida, tendo incorporado várias associações com finalidades semelhantes. Na reforma dos estatutos em 1927, apresentava uma estrutura associativa mais complexa, sendo seus fins explicitados da seguinte forma: “Coordenar e orientar os esforços da mulher no sentido de elevar-lhe o nível da cultura e tornar-lhe mais eficiente à atividade social, quer na vida doméstica, quer na vida pública, intelectual e política”.

A Federação não tinha vinculação partidária, tendo sido classificada como associação de utilidade pública em 5 de agosto de 1924. Compuseram a primeira diretoria Berta Lutz, Jerônima Mesquita, Stela Guerra Duval, Carmem Portinho e Maria Amália Bastos.

Apesar de ter pretendido alcançar todo o universo feminino no Brasil, a FBPF, desde o seu início, foi dirigida por mulheres oriundas da alta classe média. Além de Berta Lutz (1894-1976), que presidiu a entidade até seu falecimento, fizeram parte da diretoria durante os anos 1930, por exemplo, as seguintes mulheres: Jerônima Mesquita (1880-1972), filha da baronesa do Bonfim, que estudou na França e participou da entidade Damas da Cruz Verde, além de ter sido uma das fundadoras da Maternidade Pró-Matre e da Federação das Bandeirantes do Brasil; Maria Eugênia Celso Carneiro de Mendonça, filha do conde de Afonso Celso e neta do visconde de Ouro Preto, jornalista que estudou no Colégio Sion e integrou a Damas da Cruz Verde, sendo também uma das fundadoras da Pró-Matre; Carmen Velasco Portinho, engenheira responsável por obras tais como o Conjunto Habitacional do Pedregulho e o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, além de ter criado e dirigido, por 20 anos, a Escola de Desenho Industrial (ESDI); Maria Luiza Bittencourt, advogada e uma das redatoras do Estatuto da Mulher; Orminda Bastos, advogada, jornalista, professora e uma das fundadoras da União Universitária Brasileira.

A FBPF se aproveitava da inserção e do prestígio social dessas mulheres e das sócias mais atuantes, buscando alcançar seus objetivos através do estreitamento das relações com os poderes estabelecidos. Tratava-se de negociar e se aliar a tais poderes, ao invés de contestá-los. Esta atitude, que pode ser interpretada como conservadora, na verdade facilitou conquistas feministas, como o voto.

Para alcançar seus objetivos, as feministas da Federação tinham que enfrentar um duplo desafio. De um lado, estruturar uma entidade de caráter nacional, que almejava ocupar o lugar central de porta-voz das questões feministas no país, e que fosse reconhecida como tal pelas autoridades competentes, possuindo, principalmente, uma estratégia clara, eficiente e efetiva de ter abraçada cada uma de suas reivindicações. Do outro, legitimar-se com a sua base de sustentação – as mulheres –, incentivando-as a participar do movimento.

Era constituída pelos departamentos centrais, estaduais, pelas associações federadas e por sócias individuais, que apoiavam as diretrizes da entidade. Essa configuração possibilitava a atuação da FBPF em todo o país, almejando que as estratégias elaboradas para as conquistas femininas fossem bem sucedidas.

A conquista do direito feminino ao sufrágio – primeiro com o Código Eleitoral de 1932 e, finalmente, com a Carta Constitucional de 1934 –, a aprovação de mulheres em cargos públicos de relevância e a eleição de Berta Lutz como deputada constituinte são exemplos da eficácia dos meios adotados pela FBPF para a consecução de seus objetivos. Várias mulheres, algumas delas membras da Federação, foram eleitas constituintes estaduais.

A atuação da FBPF – conservadora para alguns, libertária para outros – foi inovadora ao permitir que os anseios femininos ultrapassassem a esfera do privado e desembocassem na esfera pública. Com a decretação do Estado Novo em 1937, a Federação teve suas atividades e seu prestígio político enfraquecidos, o que pode ser percebido pela diminuição da quantidade de documentos produzidos e recebidos pela entidade. A entidade continuou a existir, contudo, tendo sido fechada apenas em 1986.